Com esta segunda alteração ao Orçamento do Estado de 2011, e no sentido de poder assegurar a sua execução, foi aumentado para o dobro o limite do endividamento do Estado, que passou de 11 570 para 22 500 milhões de euros.

A proposta do Governo não foi porém acompanhada de qualquer documento ou relatório anexo que explicasse os seus conteúdos, como é obrigatório, omissão que veio a ser criticada pelo deputado comunista Honório Novo, não a dissociando do destino a dar a parte deste aumento de endividamento, mais exactamente três mil milhões de euros que vão direitinhos para «alimentar o monstro do BPN».

É que, como referiu o deputado do PCP, traduzindo a resposta dada pelo secretário de Estado do Orçamento a uma pergunta por si formulada na véspera na comissão de Economia, ficou-se a saber que no mínimo a partir do próximo ano vão ser pagos pelo menos 300 milhões de juros por ano com o buraco do BPN.

«Não bastam os 2400 milhões que já se pagam; vamos pagar mais 300 milhões de euros por ano só de juros – e a procissão ainda vai no adro», advertiu Honório Novo.

Para o ministro das Finanças, que saiu a meio do debate, tais alterações orçamentais são vistas como «ajustamentos» para cumprir o programa da troika e salvar o País.

Opinião contrária tem o PCP, para quem este é o caminho, isso sim, do desastre. Exemplo disso é o valor a pagar em comissões pela chamada «ajuda» externa, o qual, sabe-se agora, é qualquer coisa a rondar os 655 milhões de euros.

«Mais do que muitas comissões de empréstimos bancários contraídos na banca comercial em Portugal», observou o parlamentar do PCP, que deixou uma pergunta para a qual ainda não foi dada resposta: «quanto é que o País vai também pagar pelos juros deste negócio?»

Novo roubo na calha?

Verberado pela bancada comunista, quanto ao orçamento rectificativo, foi também a inexistência de uma explicação cabal sobre o propalado desvio da execução orçamental, nem sobre as receitas extraordinárias para lhe fazer face, designadamente sobre qual o valor dos fundos de pensão da banca que vai ser transferido, «em que condições, com que responsabilidades futuras», especialmente para a Segurança Social, tal como nada é avançado sobre o valor do património a alienar.

Omissões que do ponto de vista do PCP são deliberadas e têm por fim evitar o debate e impedir o País de conhecer mais uma operação para equilibrar o défice orçamental, com eventuais repercussões no plano das responsabilidades sociais do Estado.

Honório Novo acusou ainda o Governo de à boleia desta proposta querer introduzir alterações significativas à avaliação dos prédios urbanos – «um cheque em branco travestido em alterações ao regime de avaliações dos prédios urbanos», assim lhe chamou – que poderão significar «mais um brutal aumento de impostos», ou seja «o roubo de mais um salário, a juntar ao roubo do subsídio de férias e de Natal».